Um Projeto de Lei pode garantir transporte público gratuito para toda BH! Substituindo o vale-transporte por uma taxa paga pelos grandes empregadores da cidade, vamos poder criar um fundo que vai financiar o busão pra todo mundo. Protocolamos o PL na Câmara de Vereadores com mais de 700 assinaturas. Com a iniciativa popular, vamos transformar a história da mobilidade urbana na cidade!
O transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte está cada dia pior. O sistema piora a olhos vistos e, ainda assim, a prefeitura tem que entrar com um subsídio de R$ 500 milhões. Já passou da hora de mudar o modelo de financiamento!
Lançamos um Projeto de Lei que vai solucionar esse problema. A proposta foi cuidadosamente elaborada por movimentos sociais e pesquisadores – e assinada por mais de 40 entidades. O objetivo é mudar a forma de contribuição das empresas, aproximando-se de modelos referenciados internacionalmente, como aquele utilizado na França.
Os cálculos demonstram a viabilidade de financiar todo o sistema, tornando Belo Horizonte a primeira capital brasileira a ter Busão 0800. A proposta apresenta a substituição do Vale-Transporte por uma taxa para entidades empregadoras localizadas no município, e está estipulada em R$ 168,82 por mês por funcionário empregado, um valor menor que o atual custo de vale-transporte para 90% das empresas belo-horizontinas. As micro e pequenas empresas estarão isentas da taxa.
Protocolamos o projeto do Busão 0800 na Câmara de Vereadores, junto com mais de 700 assinaturas de cidadãs e cidadãos de BH em co-autoria. Com a iniciativa popular, o projeto foi acolhido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e tem até o dia 19 de julho para receber um parecer.
Agora, precisamos seguir atentos e fortes. Com as eleições se aproximando e a chegada do recesso parlamentar, a proposta pode ficar parada e ser discutida só no ano que vem. Por isso, é importante que a gente se mantenha em mobilização. Para acompanhar o PL do Busão 0800 na Câmara de pertinho, criamos um grupo no Whatsapp. Lá, vamos mandar atualizações sobre todo o processo e - se for preciso - agir!
1) O PL AUMENTA IMPOSTO?
DE ONDE VEM O DINHEIRO?
Não, o PL não aumenta imposto. Ele substitui o Vale-Transporte, que será zerado junto à tarifa, por uma taxa paga por todas as entidades empregadoras. A vantagem é que micro e pequenas empresas, com até 9 funcionários, serão isentas da taxa. Mais incentivos para o pequeno empreendedor e para o comércio da cidade.
2) ISSO VAI AFETAR A QUALIDADE
DO ÔNIBUS?
O projeto prevê aumento de arrecadação em cerca de R$500 milhões por ano. É um crescimento de 33%. Esse aumento poderá ser investido em melhoria das frotas e aumento das linhas - algo necessário, já que o uso do transporte também vai crescer.
3) ESSA NOVA TAXA É MELHOR QUE
O VALE-TRANSPORTE?
A forma como funciona o Vale-Transporte é injusta e disfuncional. Primeiro, porque os empregados têm parte do valor descontado de seus salários. Segundo, porque apenas cerca de 15% dos vínculos empregatícios participam do sistema. Por fim, o valor é vinculado à tarifa, o que desestimula políticas tarifárias eficientes.
4) É POSSÍVEL AUMENTAR A ARRECADAÇÃO TANTO ASSIM?
Na nova proposta, 78% dos vínculos empregatícios contribuirão com o sistema de transporte. Os vínculos isentos estarão concentrados nas micro e pequenas empresas. Dessa forma, será possível ter uma contribuição menor por vínculo empregatício do que o valor atual da contribuição com o Vale-Transporte. Com mais gente participando, arrecada-se mais.
5) MAS TARIFA ZERO FUNCIONA MESMO?
As cidades que implementam tarifa zero estão tendo melhorias significativas. Em muitas delas, o uso do transporte cresce cerca de 3 vezes. Isso significa mais gente circulando, consumindo, acessando saúde e educação – uma cidade mais viva. Além disso, há redução do trânsito de veículos e menor poluição.
Coleta de pelo menos 300 assinaturas em favor do PL do Busão 0800
Para protocolar nosso Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, vamos precisar de pelo menos 300 assinaturas. Quanto maior o número de assinaturas, maior a pressão para que a proposta não seja arquivada!
Apresentação do PL na Câmara
de vereadores
A nossa proposta será entregue aos vereadores. Depois de protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a proposta leva alguns dias para se tornar um PL com numeração e começar a tramitar na casa.
Comissão de Constituição e Justiça
Essa é uma das principais paradas. Os vereadores aqui analisam se a proposta é Constitucional ou não. Se o nosso PL não passar dessa comissão, a proposta será arquivada. Vamos precisar de muita gente engajada para pressionar os alvos dessa comissão e garantir a sua aprovação!
Comissões complementares
O nosso Projeto de Lei pode atrasar um pouco em outras Comissões, como a de Mobilidade Urbana e Orçamento. Mesmo com o esforço coletivo e um projeto com bom embasamento técnico, os vereadores podem tentar segurar o Projeto.
Votação em Plenário
Aqui vamos colocar todo mundo no caldeirão! Iremos pressionar os 41 vereadores de BH para garantir a aprovação do PL. A votação ocorre em dois turnos e queremos aprovar com ampla maioria!
Mesa do Prefeito
Aqui o prefeito Fuad Noman
vai decidir se veta ou sanciona a nossa proposta. Vamos precisar tomar muito cuidado, pois caso o prefeito vete a proposta, a matéria volta para a Câmara de Vereadores e o veto poderá ser derrubado.
